Ao chegar em Portugal para iniciar seus estudos de licenciatura, ou mesmo de mestrado e doutoramento, os estudantes brasileiros precisam organizar alguns documentos essenciais para regularizar sua situação no país e ter acesso aos diversos serviços disponíveis. Neste artigo, abordaremos de forma detalhada os seguintes tópicos:
- Obtenção do Número de Identificação Fiscal (NIF)
- Número de Utente para o Serviço Nacional de Saúde (SNS)
- Abertura de Conta Bancário
- Solicitação da Autorização de Residência
Esses procedimentos são indispensáveis para que a experiência acadêmica seja completa e sem complicações. A seguir, vamos aprofundar cada um desses tópicos, começando pelo NIF.
1. Obtenção do Número de Identificação Fiscal (NIF)
O NIF é um documento essencial para qualquer estudante que chega a Portugal, já que é exigido para abrir conta bancária, alugar imóvel, comprar serviços e, eventualmente, trabalhar. O processo de obtenção é relativamente simples, mas existem algumas nuances importantes a serem consideradas.
Na maioria dos casos, o estudante brasileiro está dispensado de ter um representante fiscal. A exigência de nomeação de um representante fiscal geralmente não se aplica quando o estudante não possui rendimentos em Portugal. Entretanto, a desinformação dos agentes do Estado sobre essa questão pode ser um obstáculo. Para maiores detalhes sobre a dispensa de nomeação de representante fiscal, confira este artigo esclarecedor.
Como proceder caso encontre dificuldades:
Caso o balcão da Autoridade Tributária (AT) rejeite o pedido de obtenção do NIF sem a indicação de um representante fiscal, nossa sugestão é tentar em outro balcão. O caminho de recorrer ao tribunal administrativo para corrigir esse tipo de rejeição não costuma ser eficiente, pois o custo e o tempo envolvidos não valem o esforço para esta situação específica.
Para encontrar um balcão próximo de você, clique aqui, e, no filtro, coloque a sua localidade para reduzir as buscas.
Atenção apenas porque esses serviços têm muita demanda e distribuem poucas senhas, de forma que, na maior parte dos casos, se têm de chegar antes deles abrirem.
2. Número de Utente para o Serviço Nacional de Saúde (SNS)
Se você é um cidadão brasileiro que está estudando em Portugal, pode ter acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) por meio do Número de Utente. Para isso, é necessário possuir o PB4, um acordo bilateral entre Brasil e Portugal que garante o direito à assistência médica pública. O processo para solicitar o Número de Utente é relativamente simples, mas requer alguns documentos específicos. Abaixo, detalhamos o passo a passo para você se preparar adequadamente.
Documentos Necessários para Solicitar o Número de Utente
- Documento de Identificação
Você precisará apresentar um documento válido, como o passaporte ou o Cartão de Cidadão (se tiver nacionalidade portuguesa). - Comprovativo de Residência
É necessário provar que você tem residência em Portugal. Pode ser por meio de um contrato de arrendamento ou de um atestado de residência. Este último pode ser obtido na Junta de Freguesia da área onde você reside.
Como Obter o Atestado de Residência
Para conseguir o atestado de residência, vá até a Junta de Freguesia correspondente ao seu endereço, levando:
- Um documento de identificação (passaporte ou título de residência, se já o tiver);
- Um comprovativo de residência, como uma conta de luz, água ou o contrato de arrendamento. Também é possível fazer com a declaração de dois residentes recenseados na freguesia.
Informe que você precisa do atestado para se inscrever no SNS. A emissão do documento pode ser imediata ou demorar alguns dias, dependendo da Junta de Freguesia, e poderá haver uma pequena taxa associada.
- PB4 (ou CDAM)
O Certificado de Direito à Assistência Médica (PB4) deve estar válido. Lembre-se de que o PB4 tem validade de um ano, então é importante verificar a data de expiração e, se necessário, providenciar a renovação antes de viajar para Portugal.
Como Solicitar o Número de Utente no Centro de Saúde
Com todos os documentos em mãos, dirija-se ao Centro de Saúde da sua área de residência. Lá, informe que deseja solicitar o Número de Utente. Este procedimento é feito de forma presencial, pois os documentos precisam ser validados pelos funcionários do Centro de Saúde. Uma vez confirmado o seu pedido, o Número de Utente pode ser atribuído imediatamente ou em alguns dias, variando de acordo com a organização interna do Centro.
Atenção:
Apesar do avanço na digitalização dos serviços públicos em Portugal, o pedido do Número de Utente para estrangeiros ainda não pode sistematicamente ser feito totalmente online. Portanto, é indispensável a presença física no Centro de Saúde.
3. Abertura de Conta Bancária para Imigrantes em Portugal
Se você é um estudante brasileiro recém-chegado a Portugal, abrir uma conta bancária é um passo fundamental para gerenciar suas finanças e facilitar pagamentos cotidianos. A facilidade desse processo dependerá principalmente da sua situação de residência no país. Se você já possui um visto de residência, a abertura tende a ser mais simples. No entanto, se estiver buscando a concessão de residência sem visto (com dispensa de visto), pode enfrentar algumas barreiras adicionais.
1. Escolha do Banco
A primeira etapa é escolher o banco que melhor se adapta às suas necessidades. Portugal possui uma variedade de bancos tradicionais, como ActivoBank, Millennium BCP, Caixa Geral de Depósitos, Santander e Novo Banco. Também há opções digitais, como N26, Revolut e Wise, que muitas vezes são mais acessíveis para quem ainda não tem visto de residência ou deseja simplificar processos burocráticos.
A escolha do banco depende de fatores como taxas, facilidade de atendimento e disponibilidade de serviços que atendam às suas necessidades.
2. Documentos Necessários para Abrir a Conta
Independentemente do banco escolhido, há uma lista de documentos essenciais que geralmente são exigidos para abrir uma conta bancária:
- Documento de Identificação Válido: Passaporte ou Título de Residência.
- NIF (Número de Identificação Fiscal): Documento fundamental para operações financeiras, que pode ser obtido junto à Autoridade Tributária antes mesmo de ter residência fixa.
- Comprovativo de Residência: Pode ser um contrato de arrendamento, uma fatura de serviços em seu nome, ou um atestado de residência provisório emitido pela Junta de Freguesia.
- Comprovativo de Rendimento ou Atividade (em alguns casos): Alguns bancos solicitam um comprovante de renda (como contrato de trabalho) ou a matrícula na universidade para estudantes.
3. Dificuldades para Abrir Conta Sem Visto de Residência
Os bancos em Portugal estão sujeitos às regras de compliance e anti-lavagem de dinheiro estabelecidas pelo Banco de Portugal. Embora não exista uma norma que proíba explicitamente a abertura de conta para quem não possui título de residência, a interpretação das regras pode variar de banco para banco. Por isso, muitos bancos preferem exigir o Visto ou a Autorização de Residência para se protegerem de possíveis riscos regulatórios.
Se você ainda não possui visto ou autorização de residência, considere as seguintes alternativas:
- Atestado de Residência: Emitido pela Junta de Freguesia, esse documento pode ser usado para comprovar residência temporária.
- Conta para Não-Residentes: Alguns bancos oferecem essa modalidade de conta, mas podem exigir um comprovativo de morada no país de origem.
- Bancos Digitais: Plataformas como N26 e Revolut permitem a abertura de conta apenas com passaporte e NIF, sem a necessidade de título de residência, o que pode facilitar o processo.
4. Visto de Residência vs. Dispensa de Visto
Se você possui um visto de residência, a abertura da conta bancária será mais simples, pois o visto comprova sua intenção de permanecer no país legalmente. Já aqueles que buscam a concessão de residência com dispensa de visto podem encontrar mais resistência por parte dos bancos. A ausência de documentação que comprove a permanência a longo prazo faz com que os bancos adotem uma postura mais cautelosa.
5. Dicas Úteis para Abrir a Conta
- Converse com Diferentes Bancos: As políticas de abertura de conta podem variar de uma agência para outra, então vale a pena tentar em mais de um banco.
- Obtenha o NIF o Quanto Antes: Esse documento é obrigatório para qualquer operação bancária e pode ser solicitado mesmo sem residência fixa.
- Verifique Contas Especiais para Estudantes e Trabalhadores: Muitos bancos oferecem condições diferenciadas, como isenção de taxas ou facilidades específicas para essas categorias.
Conclusão: A abertura de conta para imigrantes em Portugal depende muito da situação de residência. Quem possui visto de residência costuma ter um processo mais simples. Para quem está em processo de regularização e busca a concessão de residência com dispensa de visto, a dica é procurar alternativas como atestados provisórios ou bancos digitais. Apesar de possíveis dificuldades práticas, é possível encontrar uma solução adequada às suas necessidades.
4. Solicitação da Autorização de Residência para Estudantes
Se você é um estudante estrangeiro que deseja permanecer em Portugal por mais de um ano, é obrigatório solicitar a Autorização de Residência (AR). Essa autorização é concedida pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) e formaliza a sua estadia no país para fins de estudo. Vamos explicar os procedimentos que você deve seguir caso tenha chegado a Portugal com visto de residência ou sem visto, além de todos os documentos necessários.
A. Para Quem Chega com Visto de Residência
Se você chegou em Portugal com um visto de residência emitido pelo Consulado português no Brasil, já possui um agendamento prévio para solicitar a AR. Este agendamento é feito no momento da emissão do visto, e os detalhes estarão indicados por uma URL impressa diretamente no visto.
O que fazer ao chegar em Portugal:
- Verifique a URL de Agendamento no Seu Visto: Acesse o link fornecido e confirme o local, data e horário em que você deve comparecer à AIMA para solicitar a AR.
- Prepare Seus Documentos com Antecedência: Tenha certeza de que todos os documentos necessários estão reunidos (veja a lista completa abaixo).
- Compareça ao Agendamento: No dia e local indicados, leve todos os documentos e compareça pontualmente para garantir que sua solicitação de AR seja processada corretamente.
B. Para Quem Chega Sem Visto de Residência
Se você chegou a Portugal sem um visto de residência, é necessário agendar a solicitação da Autorização de Residência diretamente com a AIMA. Como o agendamento não é feito automaticamente para quem chega sem visto, será necessário entrar em contato com a agência.
Como fazer o agendamento:
- Ligue para a AIMA: Faça o agendamento pelo telefone (+351) 217 115 000. Tente ligar o quanto antes, pois a disponibilidade de horários para atendimento pode ser limitada.
- Fique Atento às Dificuldades de Agendamento: Em muitos casos, pode ser difícil conseguir contato ou encontrar datas próximas. Seja persistente e, se necessário, tente ligar em horários diferentes ou busque informações atualizadas sobre os procedimentos.
C. Documentos Necessários para Solicitar a Autorização de Residência
Para que sua solicitação de AR seja aceita, você deve apresentar uma série de documentos. Certifique-se de que todos estão válidos e devidamente organizados.
1. Passaporte Válido
O passaporte é essencial para a identificação. Ele deve ter, pelo menos, duas páginas em branco e estar dentro do prazo de validade.
2. Comprovativo de Matrícula
Um comprovativo de inscrição ou uma carta de aceitação emitida pela universidade portuguesa em que você está matriculado. Esse documento confirma o motivo da sua permanência no país.
3. Comprovativo de Meios de Subsistência
Este é um dos documentos mais importantes e serve para provar que você tem condições financeiras de se manter em Portugal durante os estudos. As opções de comprovativos incluem:
- Declaração de Bolsa de Estudos: Se você recebeu uma bolsa, apresente o documento que comprove esse benefício.
- Comprovativo de Rendimento ou Apoio Financeiro: Se outra pessoa (como um familiar) está apoiando financeiramente sua estadia, apresente uma declaração assinada e, se possível, autenticada.
- Recursos em Conta Bancária: Extratos bancários recentes que comprovem a movimentação financeira e recursos suficientes para cobrir suas despesas em Portugal. É uma opção prática e aceita pela AIMA.
4. Seguro de Saúde ou Número de Utente
- PB4: Para brasileiros, o Certificado de Direito à Assistência Médica (PB4) é válido como seguro de saúde. Entretanto, é preferível que você apresente o Número de Utente do SNS, caso já tenha feito a inscrição no Sistema Nacional de Saúde, pois facilita a verificação do seu acesso aos serviços de saúde em Portugal.
5. Comprovativo de Alojamento
Um documento que confirme onde você está alojado em Portugal. As alternativas incluem:
- Contrato de Arrendamento: Se você alugou um imóvel, apresente o contrato.
- Declaração de Residência Universitária: Se estiver alojado em uma residência estudantil, peça uma declaração à administração.
- Declaração de Alojamento Temporário: Caso esteja em alojamento temporário, apresente uma declaração assinada pelo anfitrião.
6. Número de Identificação Fiscal (NIF)
O NIF é obrigatório para diversas operações em Portugal, incluindo a abertura de conta bancária. Caso você ainda não o tenha, solicite-o o quanto antes em uma repartição das Finanças ou Loja do Cidadão.
D. Orientações Gerais para Solicitar a Autorização de Residência
- Agende com Antecedência: Ligue para a AIMA assim que chegar a Portugal para garantir um agendamento próximo à sua data de chegada.
- Documentação Organizada: Tenha todos os documentos exigidos organizados em uma pasta, de preferência com cópias, para evitar qualquer problema durante a solicitação.
- Seguro de Saúde Preferencial: Caso já tenha o Número de Utente do SNS, utilize-o como comprovativo de seguro de saúde, pois isso simplifica e agiliza o processo de solicitação.
Se pretender trabalhar, seja por contra própria, seja por conta de outrem, têm de ter em consideração que devem requerer o NISS também, e, por conta própria, deverão declarar a abertura da atividade.
Este processo é indispensável para legalizar sua estadia em Portugal e garantir que você tenha acesso aos direitos e serviços disponíveis no país durante seus estudos. Se tiver dúvidas sobre a documentação ou precisar de assistência no processo, buscar apoio jurídico especializado é uma excelente alternativa para garantir que tudo seja feito corretamente.